Termos e Condições

1. Definições

• Recanto Sereno / Nós / Nossa: pessoa jurídica responsável pela operação da hospedagem, com sede em Estrada do Sabiá, 780, Itaipava, Petrópolis – RJ.
• Hóspede / Você: pessoa física que utiliza ou contrata os serviços de hospedagem do Recanto Sereno.
• Serviços: pacotes de hospedagem residencial, incluindo acomodação, alimentação e programação de atividades descritos no site.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e a confirmação de reserva enviada ao hóspede.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma reserva ou utilizar qualquer serviço do Recanto Sereno, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. É necessário ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil para celebrar este acordo.

3. Descrição dos Serviços

O Recanto Sereno oferece três modalidades de hospedagem residencial em Itaipava, Petrópolis – RJ:

• Estadia de Fim de Semana: 2 a 3 noites, com café da manhã, jantar e acesso às áreas comuns.
• Residência por Temporada: estadias de 4 semanas, com três refeições diárias, lavanderia semanal e programação de atividades.
• Membro da Comunidade Anual: contrato anual com suíte privada, alimentação completa e programação cultural mensal.

A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade da propriedade. O Recanto Sereno opera ao longo do ano, sem interrupções sazonais programadas, salvo comunicação prévia.

4. Reservas e Cadastro

A reserva é confirmada somente após contato formal com a equipe e envio de confirmação por escrito. Informações fornecidas durante o processo de reserva devem ser precisas e verdadeiras. O hóspede é responsável pela segurança dos dados de acesso às comunicações da casa.

5. Responsabilidades do Hóspede

• Respeitar as normas de convivência da casa e os demais hóspedes.
• Zelar pelos espaços comuns e comunicar danos acidentais imediatamente.
• Não realizar atividades comerciais, de propaganda ou captação nas dependências sem autorização prévia.
• Comunicar restrições alimentares, alergias ou necessidades especiais no momento da reserva.
• Não introduzir na propriedade substâncias ilícitas ou materiais perigosos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, design e marca Recanto Sereno — é de propriedade do Recanto Sereno e não pode ser reproduzido, copiado ou distribuído sem autorização expressa por escrito.

7. Pagamentos e Cancelamentos

• Os valores dos pacotes são expressos em Reais (BRL) e podem ser revisados periodicamente.
• Pagamentos aceitos conforme combinado no momento da reserva (transferência, Pix ou outros meios acordados).
• Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência: crédito integral para reagendamento.
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias: crédito de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 3 dias ou não comparecimento: sem direito a crédito ou reembolso, salvo caso fortuito devidamente documentado.
• Para contratos anuais, condições específicas de rescisão são estabelecidas na proposta individual.

8. Termos Específicos de Hospedagem

• O check-in ocorre às 14h e o check-out até as 11h, salvo acordo prévio.
• Animais de estimação não são admitidos nas dependências.
• Visitas externas devem ser agendadas com antecedência e estão sujeitas à disponibilidade e às regras de convivência.
• O Recanto Sereno reserva-se o direito de encerrar uma estadia em caso de descumprimento grave das normas de convivência, sem reembolso proporcional.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados no estado em que se encontram. O Recanto Sereno não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos decorrentes de uso dos serviços. Não oferecemos promessas de resultados específicos de saúde, bem-estar ou qualquer outra natureza regulada.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade máxima do Recanto Sereno, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo hóspede no período de hospedagem em questão. Ficam excluídas quaisquer perdas de natureza indireta ou consequencial. Eventos de força maior (catástrofes naturais, pandemias, interdições governamentais) excluem a responsabilidade das partes.

11. Indenização

O hóspede concorda em indenizar o Recanto Sereno por prejuízos, custos e despesas decorrentes de uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou ação/omissão que cause dano à propriedade ou a outros hóspedes.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação com prazo mínimo de 30 dias (para contratos anuais) ou conforme a política de cancelamento aplicável ao pacote. Cláusulas sobre pagamentos pendentes, responsabilidade e confidencialidade sobrevivem ao encerramento.

13. Resolução de Disputas

Este contrato é regido pela legislação brasileira. Em caso de controvérsia, as partes buscam primeiramente resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Petrópolis – RJ como competente para dirimir as questões decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Este documento constitui o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Comunicações formais devem ser enviadas para os contatos indicados na seção 16.

15. Alterações nestes Termos

O Recanto Sereno pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail aos hóspedes com reservas ativas. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Recanto Sereno
Estrada do Sabiá, 780 — Itaipava, Petrópolis – RJ, 25745-005
E-mail jurídico: [email protected]